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A consultoria jurídica busca uma atenção às dúvidas a respeito de questões documentais, contratos, termo de consentimento, observância a princípios éticos da profissão em face do Código de Ética Médica e, principalmente, dúvidas sobre possíveis situações com seus pacientes, seja de maneira preventiva, sindicância, processo administrativo ou de processo judicial (civil ou criminal), a consultoria jurídica tem o objetivo de prestar os melhores esclarecimentos para direcionar suas condutas no exercício da profissão.
A atuação do advogado especialista em Direito Médico é de suma importância para elaboração de diversos documentos imprescindíveis na atuação do profissional, tais como: Contratos de Prestação de Serviços: para todo procedimento a ser realizado, com finalidade estética ou não, deve ser elaborado um contrato detalhando tudo o que foi estipulado, especialmente para evitar questionamentos no pós-cirúrgico; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: o termo deve ser individualizado para cada paciente e jamais elaborado em linhas gerais ou de forma resumida; Prontuário Médico: documento fundamental na atuação do profissional, que deve ser preenchido de forma minuciosa, com muito rigor e cautela. Ao prestar todos os esclarecimentos ao paciente e elaborar de forma adequada o prontuário, o profissional pode se resguardar de um processo administrativo/judicial, servindo de peça importante em sua defesa; Relatórios Médicos: ao elaborar relatório indicando determinado tratamento/medicamento, recomenda-se ao profissional que informe a justificativa de sua solicitação, detalhes dos procedimentos a serem realizados e quais seus objetivos e possíveis benefícios; Devolutiva a questionamentos de pacientes/clientes; dentre outros.