Direito Hospitalar

O hospital é um ente que possui diferentes responsabilidades e competências, pois existem aquelas adstritas a qualidade de pessoal jurídica regida como qualquer empresa, mas também aquelas reguladas e fiscalizadas pelo CRM/MT e pelos outros órgãos governamentais que tem condão puramente técnico e atinente a área médica como, por exemplo, constituição de Comissão de Revisão de Prontuários, eleições de diretor clínico.

São diversas situações que devem ser cuidadas em um hospital.

A relação do médico com o corpo clínico.

As recomendações sobre a entrega de informações verbais e documentos a pacientes.

Orientação para anotações e armazenamento adequados de Prontuários Médicos e Termo de Consentimento Livre Informado.

A advocacia no direito hospitalar tem como objetivo o compliance Médico-Hospitalar, diagnosticando os riscos jurídicos existentes, minimizando as ações jurídicas, principalmente as relativas ao “erro médico”.